Práticas condenáveis no Ministério da Educação

A poeira baixou, mas ficaram os vestígios da lama. Que lindo exemplo de como não educar nossas crianças e adolescentes o Ministério da Educação nos dá! Conhecedoras de certas falcatruas praticadas por pessoas que lhes deveriam servir de exemplo meninos e meninas terão dificuldade para tornarem-se cidadãos dignos e respeitadores das les e das autoridades.

Que bomba explodiu! Como de praxe, o pavio foi queimando até que o significado da malfadada palavra corrupção e seu significado ganharam realce e o Ministério Público assumiu o comando e determinou a apuração minuciosa das denúncias que vinham pipocando. E – é de espantar e causar indignação! – homens que se anunciavam ministros evangélicos e praticantes do que sua religião recomenda escorregaram numa das variadas adaptações do sétimo Mandamento: não corromperás nem te corromperás. Quem poderia esperar de tais pessoas tais práticas?

Rabicho da Presidência da República encarregado da elaboração de políticas públicas relacionadas a todo o sistema brasileiro de educação, sendo responsável pela elaboração e execução da Política Nacional de Educação (PNE) e ao qual cabe a liberação de verbas para a educação através do Fundo Nacional de Recursos para a Educação (FNDE), o Ministério não vem comportando-se bem.

Ao contrário, a troca quase mensal de seus titulares – cinco desde o início do atual governo – indica isso. Não importa se por má gestão financeira ou má condução de sua finalidade precípua, o fato é que as repetidas substituições chamam a atenção dos brasileiros, que preferem ministros estáveis e não conseguem entender a razão das escolhas equivocadas para cargos de tamanha importância.

As denúncias acumularam-se desde março deste ano, as suspeitas avolumaram-se e a Polícia Federal pôs na cadeia preventivamente o ministro e alguns de seus assessores, os tais pastores, dois deles de duas denominações protestantes, e um dirigente de uma organização de cúpula igualmente protestante. Esses três mais seus auxiliares diretos nas práticas denunciadas formavam o que no jargão político é chamado de gabinete paralelo.

A prisão durou pouco, mas o caso não está encerrado. Ela foi fortalecida pelo parecer do Supremo Tribunal Federal à solicitação da Procuradoria-Geral da União para abrir inquérito para investigar as denúncias envolvendo o Ministério da Educação e seu titular.

Assim entendeu o STF: “A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”.

O caso incomodou a classe política e chegou ao Senado, onde foi protocolado pedido de instalação de CPI para entender o que se passa no MEC. Segundo a Agência Senado, o objetivo é apurar as irregularidades e crimes apontados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do FNDE.

Pelo menos 48 municípios foram contemplados nas negociações promovidas pelos pastores. Desses, 26 angariaram recursos próprios do FNDE, e o restante recebeu dinheiro de emendas do orçamento secreto.

A prática vinha desde 2021, segundo se apurou, mas explodiu em 2022, e chegou a envover o nome do presidente da República, mas de público o ministro garantiu que o chefe do Executivo nada tinha a ver com as tramóias dos religiosos que favoreciam prefeituras.

Não eram gratuitos os favores. Em alguns casos os favorecimentos eram concedidos, literalmente, a peso de ouro, tema exaustivamente tratado nas mídias, mas que foi dando lugar a fatos igualmente aviltantes, porém mais recentes.

Este comentário é apenas um lembrete ou uma cobrança, como queiram. De tudo que foi dito, apurado, divulgado ficam perguntas a exigir respostas das autoridades às quais cabe dá-las ao povo: e daí? vai ficar o dito pelo não dito? está tudo nos conformes? Ah, este meu país!