Crianças e adolescentes são vulneráveis aos ensinamentos perniciosos inseridos nos conteúdos de certos sites. A curiosidade própria da idade, que é a época em que têm contato com o mundo e é a fase de aprendizado, pode levá-los à má formação moral. Maus exemplos não faltam e circulam nas redes sociais. Em alguns casos, não se sabe de onde vêm; em outros, a procedência é definida e identificada, mas as mensagens permanecem disponíveis quer por falta de interesse das autoridades às quais cabe impedi-las, quer pela aceitação do mau uso da liberdade de expressão.

Esporadicamente ocorre um ou outro protesto, individual ou de alguma instituição, mas não chega a alcançar o resultado pretendido. De vez em quando a Polícia apreende material pornográfico envolvendo crianças, chega a prender o responsável, mas se segue o longo trâmite da delegacia para o Ministério Público, daí para a Justiça, onde aguarda julgamento. Prolatada a sentença, com certeza condenatória, vêm os recursos, o tempo passa, ninguém mais se lembra do fato originário e o mau caráter acaba escapando pela peneira da lei, livrando-se das punições brandas quando chegam a ser efetivadas, e volta a praticar as mesmas barbaridades, aproveitando-se da ingenuidade das crianças.

O risco que correm crianças e adolescentes de serem surpreendidos e acabarem por interessar-se por conteúdos nocivos de sites pornográficos mantidos por depravados e pedófilos está no uso sem controle do telefone celular. A invenção trouxe reconhecidos benefícios como criou benefícios também a internet, mas ambos foram apropriados por criminosos, que deles vêm fazendo mau uso sob o ponto de vista legal e no conceito de moralidade.

Cabe aos pais e responsáveis o controle do uso dos celulares pelas crianças, mas isto não é de todo possível, porque há brechas temporais em que a criança está fora de controle desses agentes. Foi por isto que os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo sairam na frente e limitaram o uso dos celulares nas escolas.

A medida, que anunciava o propósito de dar aos alunos melhores condições para o aprendizado, na verdade tolhia seus impulsos de enveredarem pelos sites inconvenientes, aprofundando-se em assuntos maliciosos e acompanhando vídeos deletérios.

Denúncias sobre a exploração de menores de idade na criação de conteúdo na internet feitas por um youtuber chamou aos brios a Polícia, que prendeu um influenciador que vinha atuando, embora apontado como agente de prática perigosa.

No vídeo denúncia, o youtuber aborda o tema da adultização, citando adolescentes e até crianças que falam sobre investimentos na internet. Em um dos trechos exibidos, um jovem afirma que a escola atrapalhava o desenvolvimento dele.

Em seguida, o denunciante relaciona o tema da adultização ao contexto da pedofilia, apontando que a manipulação de algoritmos nas redes sociais favorece a exposição e exploração de crianças, tornando-as alvos mais fáceis para criminosos.

Pedofilia é definida como o desvio sexual “caracterizado pela atração por crianças, com os quais os portadores dão vazão ao erotismo pela prática de obscenidades ou de atos libidinosos”.

O presidente da República anunciou que o Governo vai enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para regular as big techs e redes sociais. A regulamentação pretende proteger as pessoas, em especial crianças e adolescentes. O presidente lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em junho, que as plataformas digitais são responsáveis por conteúdos gerados por seus usuários. E afirmou que “liberdade de expressão” não é execrar a vida dos outros, mentir, fazer provocação ou propaganda do ódio.

O projeto que o Governo pretende encaminhar ao Congresso prevê suspensão por até 60 dias de plataformas digitais que não removerem conteúdo ilícito, mesmo sem decisão judicial. Violência, racismo, estupro e violações dos direitos de crianças e adolescentes estão no escopo de conteúdos que devem ser derrubados proativamente pelas big techs.

É preciso criar o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e em que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo.

É aí que entra a responsabilidade de deputados e senadores e se apela ao cuidado de, na análise e votação da mensagem, considerarem a necessidade de preservar a saúde mental e moral de crianças e adolescentes, evitando que conteúdos pornográficos e de cunho pedófilo lhes entorpeçam e contaminem com conteúdos impróprios e, numa visão, extrema, criminosos.

O Ministério da Justiça destaca o apelo claro do STF para que o Legislativo atue na construção de uma nova legislação capaz de enfrentar os desafios impostos pelas plataformas digitais, e sustenta que o papel do Estado é garantir que os serviços digitais funcionem de forma segura, sobretudo diante de ameaças graves neste Brasil de rimas mil.