Terminou o vaivém (terminou?) da elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, aumento do tributo em operações de câmbio e de crédito para empresas. Aparentemente tudo tranquilo neste quesito, mas muito suor pingou até que se chagasse a esse ponto. Houve protestos e muita fungação, depois sorrisos e congratulações, os mandantes crentes no alcance da previsão da expectativa de a Receita Federal arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 40,1 bilhões a mais em 2026. Ou seja: Saúde e Educação não estarão à míngua, mas será preciso saber utilizar essa dinheirama. Lembrem-se os governantes do slogan de velha campanha para consumo susentável de água: sabendo usar não vai faltar.
O confronto começou assim: vai, vai, vai… Para, guentaí. Agora vai… não, para, volta, volta… Espera um pouco.
Brincadeira? Não. Era o novo joguinho que parece infantil e poderia ter se tornado popular em Brasília, alastrando-se pelo país, ainda sem batismo, mas que poderia ser chamado de IOF sobe e desce. Esse avança, para, retrocede, avança de novo era a discussão entre as lideranças parlamentares e ministros, secretários e carregadores de pastas do Palácio do Planalto.
A origem do decreto presidencial foi a repentina descoberta do chefe do governo e seu ministro da Fazenda de que as pastas da Saúde e da Educação estavam feridas de morte e iriam tombar em 2026 (Oh, surpresa!) se não fossem oxigenadas com pesados aportes financeiros. E onde as cabeças arejadas que povoam o governo identificaram a possível fonte desses recursos? Na elevação do Imposto sobre Operações Financeiras. Não houve acordo nas negociações e entrou em cena a Justiça. Bastou apenas um dos 11 martelos disponíveis para calar o desentendimento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao qual coube decidir o caso validou, em parte, o decreto do presidente da República que aumentou as alíquotas do IOF, e suprimiu uma das determinações do Executivo: anulou a tributação sobre as operações de risco sacado. Nem todo mundo sabe o que é esse tal de risco sacado. Então, A Razão explica: risco sacado é uma forma de crédito para empresas. A companhia paga a prazo, mas os fornecedores recebem à vista.
Na decisão, o julgador destacou que a Constituição Federal assegura ao presidente da República a possibilidade de edição de decreto modificativo de alíquota do IOF, “por ser importantíssimo instrumento de regulação do mercado financeiro e da política monetária, desde que, entretanto, se atenha às estritas limitações previstas na legislação”.
O ministro assinalou: “Ao prever esse ‘excesso normativo’ (do risco sacado), o decreto presidencial pretendeu regulamentar a lei além do previsto constitucionalmente e, consequentemente, tornou-se impugnável, permitindo dessa maneira a incidência do art. 49, V, da Constituição Federal, pois nessas hipóteses compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar”, permitindo ao Órgão Legislativo a edição de “um decreto legislativo sustando o decreto presidencial”.
Parte do Congresso não gostou. O empresariado gostou ainda menos. Com o argumento de que a decisão do governo tinha um viés somente arrecadatório, o Legislativo aprovou a derrubada do decreto – atitude que o Planalto considerou inconstitucional.
Superado o imbróglio do aumento do IOF para remediar o descaso coletivo de haverem aprovado um Orçamento incapaz de satisfazer as necessidades da Saúde e da Educação, vêm aí novos confrontos.
Rápido pit stop nas atribulações governamentais, mas a briga, agora, é externa e contra o cara que pensa ser o dono do mundo (ocidental). Ganhar na Justiça o direito de aumentar impostos sem que os parlamentares possam dar palpite foi duro, mas ao final o presidente e companhia levaram a melhor. E agora, José?, como vai ser o embate com o novo He Man que toma antipáticas atitudes como se proclamasse aos quatro cantos: “Eu tenho a força!” Há meios de superá-lo e fazê-lo sentir-se mortal como todo mundo. Faz lembrar “…o facão bateu embaixo a bananeira caiu… cutuca por baixo que ele vai”. Ah, a música popular! Sempre ela a nos inspirar, a nos trazer as verdades e as lições dosadas na medida certa para cada ocasião.
Deixemos, porém, os devaneios e o saudosismo e voltemos à realidade. O presidente da República Federativa do Brasil – nome bonito! Muito mais bonito que qualquer outro (no pensamento de todos os brasileiros), reagiu e falou grosso na defesa dos interesses do nosso povo e, em particular, daqueles que exportam nossa produção, trocando-a por divisas.
Em pronunciamento à Nação, o presidente destacou que neste país ninguém está acima da lei e lançou uma ameaça escancaradamente: caso seja necessário, a Lei da Reciprocidade Econômica será utilizada. Ele disse também que não serão aceitos ataques ao Pix. “Fomos surpreendidos por uma carta do presidente norte-americano anunciando a taxação dos produtos brasileiros em 50%, a partir de 1º de agosto. O Brasil sempre esteve aberto ao diálogo. Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, afirmou o presidente deste Brasil de rimas mil.
Então, aproveite-se mais um dito romano: alea jacta est.