Ora lento vaivém, ora frenético e disputadíssimo cabo de guerra com empenho redobrado de cá e de lá. Cada facção (partidos políticos) tenta, educadamente, ou não, fazer valer seus pontos de vista sobre questão que a maioria de interlocutores ignora, dada a complicação de cálculos. O tema é apaixonante e transforma 513 deputados federais e 81 senadores em 594 donos cada um de sua verdade. Eis a discussão sobre a reforma tributária, que vinha rolando há anos e agora chega aos finalmente. Será?
Falam democratas, falam antidemocratas, falam comunistas, falam anticomunistas, falam eles e falam elas em um plenário onde muito poucos sabem do que e o que estão falando. Enquanto segue a inóqua discussão, a caravana dos poucos conhecedores da matéria se esgueira por entre o palavrório inútil e descabido, e a custo consegue expor pontos de vista não necessariamente solidários ou antagônicos. Tem gente que é contra só para aparecer e gente que é a favor só para agradar, esperançosa de que assim conseguirá futuramente apoio para projetos, às vezes obtusos, sem qualquer interesse para o país ou para o povo, mas certamente vantajosos para seus autores. Antigamente, bem antigamente, isso se chamava barganha, ou toma-lá-dá-cá entre os mais ousados ou desavergonhados, capazes de negociar vantagens com o dinheiro público.
O governo está mobilizado para o avanço rápido da proposta de emenda à Constituição, sacudindo os parlamentares de sua base. Foi relativamente fácil aprová-la na Câmara dos Deputados, mas no Senado a análise será mais lenta, com o cuidado para os inteligentes parlamentares não trocarem seis por meia dúzia. Com as mudanças no texto, o projeto voltará à Câmara e se, aí, sofrer alguma mexida, voltará ao Senado. E o tempo irá passando.
O relator da PEC no Senado é Eduardo Braga (MDB-AM), que fala em aprovação final do texto até o final do ano. Os brasileiros sabem como funciona a discussão de projetos de real interesse, então já esperam que, se não for neste ano, será em algum dos que estão por vir.
O senador anunciou que convidará técnicos do governo para falar sobre eventual efeito da proposta aprovada na Câmara dos Deputados sobre a carga tributária do país. Desses esclarecimentos poderá surgir uma luz para nortear as discussões da matéria, até sua aprovação, mas provavelmente as arrastará da esfera econômica para o puramente político, porque são, sim, técnicos, mas do Governo. Daí o risco de a vaca ir para o brejo, com a aprovação de uma reforma capenga. Esses técnicos deveriam estar no Congresso e dotados de total isenção, sem representar qualquer grupo: econômico, social, étnico ou outro que se forme.
Reforma tributária! De que estamos falando, afinal? De uma proposta do governo federal de extinguir tributos federais, aglutinando-os em apenas um: Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e alguns abalos nos estados e municípios. A reforma tributária é uma medida essencial para impulsionar a economia brasileira, simplificar o sistema tributário, reduzir os custos das empresas e promover um ambiente de negócios mais favorável. Com a aprovação e implementação bem-sucedida da reforma, o Brasil poderá tornar-se um país mais competitivo, atraindo mais investimentos, gerando empregos e promovendo o crescimento sustentável, segundo o Governo, na apresentação da proposta.
O que se espera da reforma? Menos burocracia e diminuição da carga tributária; maior atração de investimentos; intensificação do crescimento da economia; geração de emprego e renda; mais transparência para o consumidor; maior competitividade no mercado interno e externo.
O atual sistema tributário atua negativamente no crescimento econômico e social, porque os altos custos e a falta de transparência representam obstáculos para as empresas e tornam o Brasil menos competitivo no cenário internacional, daí a grande esperança de que a reforma tributária reverta essa situação.
Toda a discussão em que se envolvem deputados federais e senadores prende a atenção de governadores, prefeitos, produtores rurais, industriais comerciantes, que serão afetados diretamente pelas novas regras, e a do povão, que acredita na possibilidade de pagar menos impostos sobre o que consome, o que implicaria consumir mais (ou melhor) gastando até menos do que gasta agora. Será que ao final do bate-papo e bate-boca a novidade permitirá a realização desse sonho? E se não vier o que o povão espera? Seja lá qual for o final da novela não há por que antecipar as preocupações, porque as novas regras só terão vigência a partir de 2026 e, em alguns casos, somente em 2033, após a votação de leis complementares que concluirão a primeira parte da reforma. Mexidas no IPVA, IPTU, imposto sobre herança e doações já estão sendo tratadas nesta primeira fase, mas análises com vista à mudança da fórmula do Imposto de Renda virão em seguida. Isso depois de tantos anos que se começou a falar da necessidade de mudança no sistema tributário do país.
O entra-e-sai de impostos, com condensações e nova nomenclatura, irá aos estados e municípios, que terão compensações do governo federal.