Num arroubo de bom senso, Legislativo e Judiciário dispuseram-se a acabar ou regular os penduricalhos, que resultam em supersalários, ou seja, remuneração muito acima do permitido em lei; num arroubo de prepotência, alguns magistrados e parlamentares entenderam que bastava mudar a nomenclatura e restabelecer a vergonha dos acréscimos onde quase nem há lugar para eles. Sentiram-se espoliados e até ofendidos com a medida saneadora. O fato é inusitado na administração pública, porque, como diziam alguns políticos, a medida corta na carne. Em meio a ponderações aqui e acertos acolá, percebeu-se que o que vazava para grande público não era o que realmente ocorria, porque representantes dos dois Poderes se acertavam para manter as vantagens.
Eis então que uma voz se levanta para humilhar toda a nação, trabalhadores ou não. Uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará assume a condição de defensora de seus pares e, vejam só!, condena publicamente a providência, se não saneadora ao menos de redução da desigualdade salarial no país, que gera a desigualdade social e nos reporta a velho bordão que a sociedade há anos assumiu: “quem pode pode, quem não pode se sacode”. O mote caiu em desuso, mas seus efeitos ainda vigoram.
A magistrada, exímia conhecedora dos detalhes jurídicos de que se vale nas decisões em seus julgamentos de intrincados processos, deve ter-se aprofundado nos capítulos, incisos e parágrafos, meandros dos códigos com que está familiarizada, mas certamente bateu gazeta desde o nível médio na Escolinha da Professora Cotinha nos dias de aula sobre a escravagismo no Brasil, passado e atual. De outra forma não teria proferido a infâmia de dizer que a intenção de cortar os penduricalhos nas remunerações do povo do Judiciário é tentar condená-lo à escravidão. Será, meretíssima, que sujeitar o trabalhador ao seco salário-mínimo de R$ 1.621,00 mensais, em confronto com os poupudos vencimentos de um juiz, desembargador ou membro dos tribunais superiores, com direito à acumulação de cargo e o acréscimo das correspondentes remunerações, não é uma forma de escravidão? Acreditamos que sim. Não é difícil apontar quem são seus algozes.
O pronunciamento lamentoso e lamentável da desembargadora nos chama a fazer vaquinha para resolver os problemas financeiros dos senhores juízes que a meretíssima afirma estarem passando necessidade. Acreditamos que ela não saiba exatamente o que significa necessidade, não tenha absorvido o conteúdo severo que essa palavra encerra e nos joga no colo, ou na cara. Necessidade é coisa séria, não é piada de salão. Não é possível não distinguir um brasileiro na fila do Sisreg e outro que precisa trocar de carro porque o seu já tem dois anos de uso.
Longe desse nosso blábláblá a intenção de igualar as remunerações de um magistrado à de um motorista de ônibus ou de um bancário. Afinal, entre os ensinamentos marxistas, temos: de cada um conforme sua capacidade; a cada um conforme suas necessidades. Ora, as necessidades são iguais para todos os seres humanos, mas é preciso levar em conta a capacidade de cada um. Essa capacidade não nasce com o indivíduo, é adquirida nos bancos escolares e estantes das bibliotecas, exceto raros casos que independem de conhecimento intelectual. Resta saber: quem frequenta ou pode frequentar os bancos escolares além do básico elementar, do nível médio ou de uma graduação? A pirâmide vai-se estreitando. O magistrado está no ponto mais alto, mas não está só, médicos, engenheiros, geógrafos, professores o rodeiam, embora seus contracheques pesem uns poucos gramas face aos quilos do velho holerite do povo dos tribunais e fóruns.
Oh, Brasil, aplique aqui uma de suas
mil rimas, afague o ego do leitor já farto de injustiças, levante-se e mostre que você ainda está vivo e não tolera piadas de mau gosto, que ninguém é obrigado a engolir abobrinhas largadas ao léu por quem devia, no mínimo, ser cuidadosa com o que diz, já que parece estar sendo difícil controlar o que pensa.
Não entram nessa discussão os ganhos de atletas e cantores, por exemplo, porque arte não tem preço. Há quem se refira à remuneração de um jogador de futebol como exorbitância. Não é. Qualquer pessoa pode ser diretor de banco, juiz, deputado, até presidente da República, a depender da escolaridade e atuação na vida pública. Nenhum desses, porém, se igualaria a Pelé, Zico, Ronaldinho Gaúcho, Leônidas da Silva e tantos outros astros que dominaram e dominam o bolapé, no Brasil e no exterior. É preciso citar aqui, com saudade, Oscar Schmidt. Fora do domínio da bola, com os pés ou mãos, há que se citar outros brilhantes brasileiros que alcançaram o ápice nas modalidades esportivas escolhidas. É difícil acreditar que aquela desembargadora temerosa de tornar-se escrava (de quem?) tivesse sido capaz, na juventude, de nos proporcionar a alegria festiva com que Rebeca Andrade ou sua rival, no esporte, Simone Biles, nos oferecem em suas apresentações.
E assim foi. Mais uma mentira histórica para os anais dos oba obas que desacatam a inteligência e a paciência dos cidadãos deste país. Como se fosse a mudança do que origina o mau cheiro e permanecessem as moscas, aconteceu com os tais penduricalhos: mudaram-se alguns nomes, mas lá estão eles, com seus valores incluídos nos contracheques dos mesmos privilegiados que sugam nossa República Federativa do Brasil, pátria amada conforme nos ensina o Hino Nacional brasileiro, cantado aos quatro cantos, da formatura dos alunos na escola primária aos campos de futebol, onde não se exige qualquer postura ou reverência.

